DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DOS RESÍDUOS REAPROVEITÁVEIS PRESENTE NO LIXO URBANO?

Para aqueles que lidam na área de sustentabilidade não é novidade que no Brasil cerca de 30% a 40% do lixo urbano encaminhado para o “destino final” é constituído de resíduo sólido, plenamente reaproveitável, misturado com o lixo orgânico.

Com essa enorme quantidade de resíduos reaproveitáveis, o denominado “lixo urbano” é endereçado a aterros sanitários ou ainda para os denominados “lixões”. Os primeiros são projetados para receber prioritariamente material orgânico, com todos os cuidados de engenharia sanitária, enquanto os “lixões”, que somam cerca de 40% do total de destinos de lixo no Brasil, são simples amontoados de lixo urbano que causam enormes problemas para a sociedade. Em ambos os casos a presença de resíduos plenamente reaproveitáveis contribuem para uma saturação prematura destes aterros.

As discussões em torno desse assunto são uma constante, ocupando parte das notícias na mídia e nas esferas governamentais, visando um melhor tratamento do lixo urbano nas cidades brasileiras. Discute-se principalmente o importante problema da existência de uma grande quantidade de “lixões”, problema que deveria ter sido resolvido até 2014, de acordo com o decreto de dezembro de 2010 que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta data foi adiada várias vezes, e até agora os resultados ainda são sofríveis.

Novos decretos estão em curso nestes últimos anos, visando acelerar o processo de redução destes lixões e dar mais celeridade aos diversos aspectos da Logística Reversa e da Economia Circular, seja através da reedição do decreto de 2010 da PNRS ou em forma de nova legislação específica com incentivos de interesse à área de reaproveitamento de resíduos. Todos estes esforços são muito bem vindos, mas só o futuro dirá o quanto serão efetivos?

Evidentemente uma das soluções mais utilizadas pelo mundo civilizado para a redução dos resíduos sólidos no lixo urbano é a implantação da “coleta seletiva”, que necessita da compreensão da população para a devida separação dos resíduos em suas categorias e um sistema de coleta que atenda às necessidades locais, no sentido de acessibilidade e quantidade coletadas.

Trata-se de um sistema de alto custo, quando comparado com a coleta do lixo urbano. No caso da coleta de lixo normal, o material orgânico e resíduos reaproveitáveis são misturados e compactados, enquanto no caso da coleta seletiva os materiais precisam ser coletados sem compactação para permitir sua subsequente triagem, resultando em custos mais elevados, além dos custos de processos posteriores à coleta seletiva.

Após triagem manual, ou por processamento mais moderno, os materiais separados são oferecidos à venda para reaproveitamento, e, como já abordamos em outros artigos, é preciso ter o mercado de reutilização do material reaproveitado de forma a completar o ciclo da economia circular, o que nem sempre é efetivo. (Já abordamos estas dificuldades para o mercado de produtos reaproveitados, tendo em vista os aspectos de “dificuldades técnicas” ou “simples preconceitos”).

Temos observado que se discute muito sobre o fim dos lixões, o que é muito relevante, pelo mal que acarreta para as suas vizinhanças e pela presença de catadores nas montanhas de lixo, gerando doenças e viciando sistemas pouco saudáveis para a dignidade humana.

Não menos relevante, e pouco se tem falado, é de quem deveria se responsabilizar pela coleta seletiva dos resíduos sólidos reaproveitáveis que, além de encarecer o sistema do lixo urbano deixa de reaproveitar uma enorme quantidade destes materiais.


A famosa regra do “poluidor- pagador”, ou seja, aquele que contribui para a poluição deve por ela se responsabilizar, de forma a evitar que o ônus recaia sobre o cidadão e os lucros fiquem para a cadeia industrial que levou estes materiais para o mercado!

É uma equação difícil, com soluções distintas em diversos países, pois depende de compartilhamento de responsabilidade de toda a cadeia industrial inclusive do cidadão!!